Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a PLAIN APP, S.L. (doravante, "PLAIN APP" ou "RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO") informa que todos os dados de carácter pessoal que nos forneça através da Plataforma plain.ninja serão incorporados numa base de dados mantida sob rigorosas medidas de segurança e confidencialidade, e permanecerão armazenados enquanto gerirmos os seus pedidos ou consultas, enquanto existir uma relação de serviços em vigor ou até que nos indique o contrário.
PLAIN APP, S.L., com NIF B72537517, sede social em C/ Tuset, 8, 3º 4ª, 08006 Barcelona, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados de carácter pessoal.
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, pode contactar a PLAIN APP na morada postal indicada ou através de: [email protected].
A PLAIN APP designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para dirimir qualquer dúvida, reclamação ou sugestão sobre o tratamento e registo das operações de tratamento. Pode contactar o EPD através de: [email protected].
A PLAIN APP tratará os seguintes dados de carácter pessoal:
Dados fornecidos pelo utilizador: são os dados pessoais que nos faculta de forma voluntária através desta Plataforma, seja mediante o formulário de contacto, o correio eletrónico corporativo ou através do registo disponível. A categoria de dados tratados corresponde a:
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Enquanto não nos for comunicado o contrário, entenderemos que os dados fornecidos não foram modificados, que se compromete a notificar-nos de qualquer alteração e que temos o seu consentimento para os utilizar para as finalidades mencionadas.
As finalidades e base legal dos tratamentos realizados pela PLAIN APP como Responsável pelo Tratamento são exclusivamente as descritas a seguir:
O seu consentimento expresso poderá ser revogado em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
A utilização dos formulários disponíveis em plain.ninja está limitada a utilizadores maiores de 14 anos, pelo que ao utilizar qualquer um deles, garante que cumpre este requisito e aceita as consequências que possam resultar caso contrário.
O preenchimento dos formulários é totalmente facultativo; no entanto, a recusa em fornecer determinados dados poderá impossibilitar o cumprimento do seu pedido.
O utilizador declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam ocorrer como consequência do incumprimento dessa obrigação.
Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para facultar os seus dados à PLAIN APP para os fins indicados.
Os seus dados pessoais não são objeto de decisões automatizadas. Todos os processos de tomada de decisão relacionados com esses tratamentos são realizados com intervenção humana.
Os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo por obrigação legal. Os seus dados poderão ser comunicados às Administrações Públicas competentes na matéria, à Administração Tributária, bancos e entidades financeiras.
Além disso, os seus dados poderão ser comunicados a fornecedores que necessitem de aceder aos mesmos para realizar as finalidades anteriormente descritas, com quem a PLAIN APP celebrou contratos de subcontratante exigidos pela normativa em Proteção de Dados.
A PLAIN APP poderá contratar serviços de fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu que não disponham de regulamentação equivalente à europeia. No entanto, a PLAIN APP assegura que a contratação desses serviços cumpre os requisitos estabelecidos pela normativa vigente em matéria de Proteção de Dados, aplicando as garantias e salvaguardas necessárias para preservar a privacidade dos seus dados de carácter pessoal.
Os seus dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver a sua relação com o Responsável pelo Tratamento e, após a cessação dessa relação por qualquer causa, enquanto não comunicar o contrário e durante os prazos de prescrição legais aplicáveis. Nesse caso, serão tratados unicamente para efeitos de demonstrar o cumprimento das obrigações legais ou contratuais do Responsável pelo Tratamento. Findos esses prazos de prescrição, os seus dados serão eliminados ou, em alternativa, anonimizados.
A PLAIN APP informa que pode exercer os direitos de limitação do tratamento, portabilidade dos dados, acesso, retificação, apagamento, oposição e a não ser objeto de decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, dirigindo-se a [email protected] ou à morada postal indicada.
Além disso, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a normativa vigente em matéria de Proteção de Dados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (ou da autoridade de controlo competente no seu país) através da sua sede eletrónica ou morada postal.