PLAIN.NINJA é uma plataforma concebida para a gestão do tempo em PME e grandes empresas, que inclui o controlo de horários de colaboradores, a gestão de ausências, a gestão e aprovação de férias, o planeamento de turnos e a previsão de necessidades operacionais, entre outras funcionalidades. Esta plataforma foi desenvolvida pela PLAIN APP, S.L. (doravante, "PLAIN APP" ou "TITULAR").
O presente documento estabelece as cláusulas que regem os Termos e Condições Gerais de Utilização da plataforma "PLAIN.NINJA" ("TCU"), disponíveis através do site plain.ninja.
Os TCU são complementares à Nota Legal, à Política de Privacidade e à Política de Cookies. Para qualquer dúvida: [email protected].
PLAIN APP, S.L.
C/ Tuset, 8, 3º 4ª, 08006 Barcelona (Espanha)
NIF: B72537517
O acesso, navegação, registo ou utilização da plataforma confere ao visitante a condição de UTILIZADOR. O UTILIZADOR declara:
Os TCU constituem um contrato vinculativo. Ao aceitá-los através da caixa correspondente, o UTILIZADOR fica vinculado pelos presentes TCU. A utilização continuada da plataforma implica a aceitação de qualquer modificação. Se o UTILIZADOR não aceitar os TCU, deverá abster-se de utilizar PLAIN.NINJA.
Estas condições podem ser modificadas em qualquer momento. É responsabilidade do UTILIZADOR consultá-las periodicamente. Podem ser consultadas em: https://plain.ninja/condiciones-uso/
Os serviços prestados incluem:
Versão de teste gratuita: 15 dias naturais, com funções restritas. Requer registo.
Versões pagas (BÁSICO / PRO): Com acesso completo ou alargado a todas as funcionalidades conforme o plano contratado (planeamento com IA, distribuição de salários, assinatura digital, acesso API, integração com terminais, etc., disponíveis apenas no PRO).
Preços:
Registo: O UTILIZADOR deve fornecer nome, empresa, email e palavra-passe, e aceitar os TCU e a Política de Privacidade.
Conta: Única, pessoal e intransmissível. O UTILIZADOR deve notificar o TITULAR de forma imediata de qualquer acesso não autorizado. A conta pode ser cancelada em [email protected].
Colaboradores autorizados: O UTILIZADOR controla a incorporação e saída de COLABORADORES AUTORIZADOS. Exceder os limites acordados pode resultar no cancelamento automático da conta.
Após a aceitação e o pagamento, o TITULAR concede ao UTILIZADOR uma autorização pessoal, limitada, revogável, intransmissível e não exclusiva para utilizar a plataforma. Esta autorização não constitui uma venda.
A autorização termina por:
O pagamento é anual e antecipado, com um período de tolerância de até 5 dias após a data de renovação. A falta de pagamento implica o cancelamento automático do serviço e o bloqueio do acesso.
Métodos de pagamento: cartão de crédito, débito direto ou transferência bancária.
A não renovação deve ser comunicada com pelo menos 60 dias de antecedência em relação à data de renovação.
O UTILIZADOR pode introduzir informação e conteúdos na plataforma. O UTILIZADOR garante dispor de todos os direitos e autorizações necessários para tal, de acordo com a legislação aplicável.
O UTILIZADOR ou COLABORADOR AUTORIZADO deve:
PLAIN.NINJA é fornecida "tal qual", com os seus defeitos e sem garantias. A utilização é por conta e risco do UTILIZADOR. O TITULAR não garante a viabilidade dos resultados (os resultados são indicativos). O TITULAR não oferece qualquer garantia —implícita ou explícita— sobre o funcionamento ininterrupto, a compatibilidade ou a correção de erros. Nenhum conselho oral ou escrito constitui uma garantia.
O TITULAR não é responsável por:
O único recurso do UTILIZADOR em caso de insatisfação é deixar de utilizar PLAIN.NINJA e rescindir o serviço.
O UTILIZADOR é o único responsável por:
O serviço pode ser suspenso se o UTILIZADOR não cumprir os TCU ou se a informação da conta for falsa. O TITULAR notificará o UTILIZADOR por escrito. Se o UTILIZADOR não resolver a situação num prazo de 30 dias, o TITULAR poderá suspender o serviço pelo tempo que considerar necessário.
A autorização termina de forma imediata e automática se o UTILIZADOR não cumprir os TCU. O UTILIZADOR deverá deixar de utilizar a plataforma e destruir todas as cópias. A rescisão também ocorre se o TITULAR considerar que a utilização representa um risco de segurança ou implica uma utilização ilegal ou imprópria. As contas canceladas requerem autorização expressa para voltar a utilizar a plataforma.
Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre PLAIN.NINJA (tecnologia, software, código fonte, modelos, algoritmos, obras derivadas, design, gráficos e documentação) são propriedade exclusiva do TITULAR. Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou disponibilização de PLAIN.NINJA ou dos seus conteúdos sem autorização expressa prévia.
A utilização não autorizada dos direitos de propriedade intelectual gerará as responsabilidades legais correspondentes. O UTILIZADOR aceita indemnizar o TITULAR por condutas não autorizadas ou ilegais. Para comunicar infrações: [email protected].
O UTILIZADOR deve dispor de equipamentos informáticos adequados. Requisitos mínimos:
O TITULAR não é responsável pelos problemas resultantes de hardware defeituoso ou obsoleto do UTILIZADOR.
Para consultas técnicas: [email protected].
O TITULAR reserva-se o direito de modificar PLAIN.NINJA unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio. O acesso continuado implica a aceitação das modificações. As obrigações de suporte de versões anteriores podem terminar com a publicação de atualizações.
Se alguma cláusula for declarada nula ou ineficaz, apenas essa disposição concreta será afetada. O restante dos TCU permanecerá em vigor.
Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Os presentes TCU regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de conflitos, as partes submetem-se aos Tribunais de Barcelona, salvo que a legislação aplicável determine imperativamente outra jurisdição.
Dirija os seus comentários, sugestões, reclamações e/ou queixas para: [email protected].